Mas então a pergunta não era clara?

Desconcerto na bancada do PS sobre contornos da lei do aborto Mas a campanha acabou e ontem era visível, entre os deputados, o desconcerto sobre como se vai fazer, na lei, a despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG).

Pergunta do dia

Se o referendo for vinculativo durante quanto tempo é que é vinculativo?

A fraude política

Daniel Oliveira chama fraude política à proposta do NÃO de despenalizar o aborto. Até pode ser. Mas a questão é que a proposta do NÃO teve o mérito de desmarcarar outra fraude política, desta vez do SIM, quando o SIM pretendeu passar a mensagem de que o que está em causa é apenas a prisão […]

Consequências políticas da resposta

NÃO SIM Penalização no papel. Manter-se-á a lei actual. O líder da maioria parlmantar já recusou qualquer alteração à lei em caso de vitória do NÃO. Deixará de ser penalizado até às dez semanas. Provavelmente, e a ter em conta as posições que já vieram a público de vários dirigentes socialistas, a pena entre as […]

Leitura recomendada

Três posts no Margens de Erro muito esclarecedores: Reflexões irlandesas para o fim de semana Campanhas, 2 Sobre a importância do “centro” num referendo…

Interpretação literal da pergunta

Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado? Concorda com a despenalização: É o mesmo que “concorda que não haja pena”. É diferente de “concorda que não seja crime” e diferente de “concorda que se torne significativamente mais […]

Liberalizar

A orwelização das palavras chegou em força à campanha do aborto. “Liberalizar”, que dantes significava “tornar mais livre”, agora quer dizer “transformar num salve-se quem puder” de modo que “tornar significativamente mais livre” passou a designar-se por “despenalizar”. Espero que o Engº Sócrates aproveite esta viragem semântica para “despenalizar” completamente o negócio das farmácias ou […]

Agora é que eu estou confuso

Então os gajos do NÃO fizeram uma proposta de despenalização e os gajos do SIM recusaram? Mas entao o que está em causa neste referendo não é apenas a despenalização? Um eleitor menos informado ainda fica a pensar que o que está verdadeiramente em causa outra coisa qualquer, tipo a proliferação de clínicas de aborto […]

So this is how liberty dies, with thunderous applause.

Revolução Bolivariana em Marcha

Enquanto aguarda pela alteração da Constituição que lhe permitirá continuar a ser reeleito, Hugo Chavez fez hoje aprovar uma Lei Habilitante, a mãe-de-todas-as-leis (literalmente), que lhe dá poderes excepcionais para legislar por Decreto durante os próximos 18 meses, de modo a assegurar a «revolução» que se propôs levar a cabo (aqui, aqui, aqui e aqui). […]

Dúvidas

O artigo 142.º, n.º 2 do Código Penal atribui a dois médicos médicos diferentes a competência para decidir se se verificam, ou não, os pressupostos de não punibilidade do crime de aborto: «A verificação das circunstâncias que tornam não punível a interrupção da gravidez é certificada em atestado médico, escrito e assinado antes da intervenção […]

Para já o importante é conseguir o voto

PS guarda segredo sobre regulamentação da lei “Não está em causa a regulamentação. A seu tempo será feita”, afirmou [António Costa], sublinhando que, para já, o prioritário é conseguir a despenalização da IVG até às dez semanas de gravidez. Votem que depois eles explicam em que é que votaram. (Via Insurgente)