Category Archives: “Blindagem de estatutos”.

Outra questão

Ainda a propósito da “blindagem” de estatutos nas sociedades comerciais (vg. sociedades cotadas na bolsa), poderão os limites ao exercício do direito de voto, em Assembleia Geral, ser ou não uma medida “anti-mercado”? Por exemplo, poderão ou não as alterações efectuadas em véspera ou no decurso de uma OPA (no sentido de restringir o direito […]