Category Archives: Non bis in idem

Shareright

As autoridades portugueses interditaram vários sites de partilha de ficheiros, sob o pretexto que os mesmos permitiam a troca de ficheiros digitais.O que tais sites façam de ilegal é coisa difícil de descortinar, na medida em que nenhuma das suas actividades pode ser encarada como contrária á lei.Seria o mesmo que mandar fechar sites com […]