Category Archives: Casamento

Do contrato de casamento

Julgo que o Estado não apenas deve tolerar os modelos que forem sendo definidos pelas pessoas, como não deve promover, por qualquer forma, qualquer espécie de tutela preferencial de algum desses modelos.Ou seja, o Estado não deveria regulamentar, definir, tutelar, consagrar ou promover um ou mais tipo de contratos de casamento. Estes são-lhe muito anteriores, […]