Category Archives: as corporações são o cancro da Democracia

Contra o histerismo corporativamente provocado

Coisas boas na reforma do Código de Processo Penal: – A constituição de arguido, dada a estigmatização social e a eventual limitação de direitos que envolve, passa a estar sujeita, quando efectuada por órgão de polícia criminal, a validação por magistrado. – O arguido é obrigatoriamente informado dos factos imputados e dos meios de prova […]