Category Archives: e não seria grande ideia dar-lhos.

O Parlamento Europeu não tem (ainda) poderes constituintes

Mas aprovou hoje, por larga maioria (469 a favor e 141 contra), um relatório relatado por Enrique Barón Crespo, no qual, relembrando «a responsabilidade política dos Estados-Membros que assinaram, mas não ratificaram, o Tratado Constitucional», se afirma que o PE «rejeitará um resultado das negociações que, em comparação com o Tratado Constitucional, conduza a uma […]