Ota, a verdade oficial

Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2008, de 22 de Janeiro:

Em 22 de Novembro de 2005, após 40 anos de análise de localizações alternativas em que foram consideradas mais de uma quinzena de localizações possíveis nas duas margens do Tejo, o Governo, no seguimento das decisões dos governos anteriores, procedeu à confirmação pública da localização do aeroporto de Lisboa na Ota […]

Entretanto, no final do 1.º semestre de 2007, surgiu um novo dado no referido processo de análise e decisão, que se traduziu na apresentação de um estudo técnico sobre localizações alternativas para o NAL («Avaliação ambiental de localizações alternativas para o novo aeroporto de Lisboa»), que apontava para a possibilidade de construção desta infra -estrutura no campo de tiro de Alcochete, ou seja, num local que até então não havia sido objecto de estudos no âmbito do processo de decisão do NAL.

Liberalismos

O PCP a defender, honradamente, o direito à privacidade dos dados pessoais dos seus militantes.
O vereador do BE na câmara lisboeta a defender o direito de escolha e de livre disponibilização da propriedade privada dos donos dos restaurantes.

Qualidade do ar

Nos locais para fumadores deve-se respeitar os padrões de qualidade do ar. Nos locais para não fumadores, não se pode fumar mesmo que se respeitem os padrões de qualidade do ar. Conclui-se daqui que:

1. ou os padrões de qualidade do ar não chegam para proteger a saúde

2. ou chegam para proteger a saúde e então a proibição do fumo em determinados locais é redundante. Não serve para proteger a saúde mas para perseguir os fumadores.

Para gravar

Este Prós e Contras é um documento notável que merecia ser gravado. É um das poucas oportunidades de ver como funciona a burocracia. Funciona fora da lei, tem agenda própria e negoceia directamente com os lóbis.

Lareiras

Francisco George quer proibir as lareiras.

Qualidade do ar

Francisco George vai buscar normas de qualidade do ar aplicaveis apenas a estabelecimentos novos.

Francisco George

Francisco Geosrge diz que tem por função fazer cumprir a lei. Bem, não é bem a lei, mas sim o “espírito da lei”. E o que é o “espírito da lei”? É o que interessa é o que está na convenção da OMS. Por isso, não interessa o que o Parlamento tenha legislado. O que conta é o que está na convenção da OMS. É o governo dos burocratas.

Mudei logo de canal

Estavam uns senhores na televisão a dizer que os restaurantes são «espaço público».

Francisco George

Perguntaram a Francisco George sobre quais são os parâmetros de qualidade do ar.

Francisco George argumenta com a lei francesa e com parâmetros de qualidade do ar que já existiam antes da lei do tabaco e que nunca foram fiscalizados.

Prós & Prós

A lei não diz quais são os padrões de qualidade do ar que um restaurante deve ter.

Perante este facto indesmentivel, o sr da ASAE diz que não há problema nenhum. O técnico que instalar o equipamento é que certifica que o equipamento está de acordo com a lei.

Mas o que é que diz a lei?

A lei não estabelece padrões de qualidade do ar que um restaurante deve ter.

Resumo das ideias de esquerda sobre a banca

Quando os lucros dos accionistas são altos é um escândalo

Quando os accionistas pagam (à custa dos seus lucros) salários elevados aos gestores é um escândalo.

Quando os bancos vão à falência e os accionistas perdem tudo é um escândalo.

Quando as cotações da banca sobem abruptamente na bolsa e os accionistas ficam ricos com a especulação é um escândalo.

Quando as cotações da banca caem virtiginosamente na bolsa e os accionistas perdem milhões é um escândalo.

Miguel Cadilhe

«O Estado tudo decide neste triste País. Por acção directa ou oblíqua, principalmente por via do hibridismo batoteiro da sua posição cumulativa de árbitro, jogador, decretador dos fins, fazedor de regras e julgador, o Estado influencia como quer os que se supõem privados. Primeiro a PT, agora o BCP. Quem se seguirá?» (Heresias, no Correio da Manhã)

CAA

Pintura de tecto de espaço para fumadores
(recebido via email)

(quem não conseguir visualizar a imagem, poderá vê-la neste link)

Uma nota para Rui Tavares:

O Index Librorum Prohibitorum foi abolido a 14 de Junho de 1966.
(ver aqui, nº25)

Lógica

Quaresma, aos sócios do FCP: “Não vale a pena assobiarem-me, quanto mais me assobiam mais eu pego na bola e resolvo os jogos.”

Paralelismos

A morte recente de duas crianças que, com razão ou sem ela, é atribuída ao fecho de urgências e serviços de atendimento em locais periféricos, vai ser a ponte de Entre-os-Rios de Sócrates. Foi a gota de água para fazer transbordar a revolta que estava desde há muito latente. A partir daqui, qualquer pequeno pretexto servirá de acha para a fogueira e a propaganda constituirá fraco extintor.

Começou o declínio – espero que irreversível – do socratismo.

Causas do Governo pelos Burocratas

1. Baixa qualidade dos eleitos. Eles nem percebem as leis que votam e aceitam tudo o que os burocratas lhes preparam.

2. Baixa qualidade técnica dos assessores dos parlamentares.

3. Baixa qualidade técnica da discussão pública.

4. Incentivos errados aos deputados. Os deputados ganham mais em obedecer às directivas do governo do que em satisfazer as necessidades dos seus eleitores.

5. Falhas no modelo de carreira dos burocratas. Políticos com limitação de mandatos estão desvantagem perante burocratas vitalícios (Sir Humphrey Appleby ).

6. A globalização favorece a formação de uma comunidade mundial de elites. As elites nacionais ganham mais em obedecer às elites europeias do que aos seus eleitores. Os factos mostram que têm razão. Mal vistos cá dento, bem vistos lá fora. Exemplos: a fuga de Barroso, o Alto Refugiado, Sampaio na ONU, Sócrates e o referendo europeu. Vender os interesses do país à comunidade mundial de elites compensa.

7. Predisposição política para estatização de todos os pormenores da vida. Um certo provincianismo.

8. Assimetria dos ganhos. Uma carreira de burocrata tem maior retorno e é mais segura que uma carreira de crítico da burocracia.

9. Predisposição política para aceitar como progresso inevitável tudo o que é apresentado como tal.

10. Economia das ideias. Pagar para que os outros pensem por nós parece mais barato do que pensar pela própria cabeça.

11. Impossibilidade da acção colectiva. Os beneficios das decisões dos burocratas estão concentrados, os prejuízos estão dispersos. Os grupos que beneficiam das decisões estão mais motivados que os que são prejudicados.

CONTROLE NEGATIVO

O Estado entendeu baixar o IVA para 5% nos ginásios «para que o actual “universo de meio milhão de pessoas a frequentar ginásios possa aumentar». Palavras de Laurentino Dias.
Seriam até declarações apropriadas ao presidente da associação do sector. Ou a um sócio ou proprietário de ginásios. Não se vê é o que o estado tenha a ver com o assunto. Sob pena de se considerar toda a realidade potencialmente regulável e sob alçada da interferência dos poderes públicos.
Veja-se o caso presente. Perante a benesse, o Estado arroga-se logo o direito de regular esmiuçadamente os mais variados aspectos daquela actividade privada como sejam a «
obrigatoriedade do ginásio ter 5 metros quadrados por praticante, a humidade relativa permitida, o sistema ventilação, o número de chuveiros, lavatórios e sanitários ou instalações de primeiros socorros, que terão de ter, entre outros, equipamento de reanimação.» Acrescem profissionais obrigatoriamente licenciados em educação física, seguro obrigatório…..

E a cereja em cima do bolo:
«De acordo com o projecto governamental, todos os utentes do ginásio estão sujeitos ao controlo antidopagem

Vai ser engraçado: a Dona Miquinhas, que por causa dos bicos de papagaio toma um remédio qualquer, controlou positivo num ginásio onde faz ginástica aquática juntamente com as suas amigas do Centro de Dia. Agora vai ter de apresentar um parecer médico onde se prove que os componentes do remédio interferem com uns índices quaisquer , não andando propriamente a tomar drogas estimulantes para ter mais massa muscular….. Ou o senhor Alcides, cujo registo na bicicleta do ginásio assinala uma performance demasiado elevada para os seus 76 anos, lá teve de verter águas para a garrafinha e agora está na mesma situação dos ciclistas profissionais: provar que o seu corpo produz de forma natural índices elevados de testarona, ficando preventivamente suspenso da actividade a aguardar contra-análise……

Haja equidade!

Se há salas de chuto, entrega de seringas nas prisões, dádivas de metadona aos toxico-dependentes, então o Estado vai ter de subsidiar restaurantes, bares e discotecas para o investimento em zonas de fumo. Que diabo, os nicotino-dependentes são tão doentes como os tóxico e com mais direitos: é que aqueles pagam impostos.

A propósito do Governo dos Burocratas


O título do DN de hoje é: Casinos vão estar na reunião que decidirá a lei do tabaco

Nesta notícia pode ler-se: «O director-geral da Saúde, Francisco George, responsável, com a instituição que dirige, pela promoção da aplicação da lei». O artigo prossegue descrevendo as múltiplas interpretações da lei, entre elas as que a DGS gostaria de ver impostas. Parece haver um consenso de que tudo se resolverá com uma negociação entre lóbis e uma autoridade administrativa.