OE 2011 – Cenários.

Cenário 1. Orçamento chumbado.

Face aos resultados da governação nos últimos anos – ao deficit, à dívida pública, ao desemprego, ao desmoronamento de sectores da economia, para nomear apenas alguns aspectos – é fácil defender o voto contra o actual governo, consubstanciado na rejeição do OE 2011.

No caso particular do PSD, deve o partido votar contra o OE 2011? Sim, mas… Como frequentemente acontece, no mas é que reside o verdadeiro problema. Mas…o voto contra pode desencadear a vinda do FMI. Mas…o voto contra pode levar a um agravamento muito acentuado da crise económica. Mas…o voto contra pode ser favorável para o governo, uma vez que poderá fazer recair sobre a oposição a responsabilidade política de que ele próprio é responsável.

Trata-se de um cenário arriscado, de resultados muito incertos, e que poderia levar a novas eleições que não é certo que o PSD vença. É igualmente incerto quem ficaria à frente do governo durante os próximos meses.

Cenário 2. Abstenção do PSD.

Neste cenário, há que ter em conta que existem probabilidades significativas de o governo se manter por todo o ano de 2011, se superar este teste. A actual direcção do PSD arrisca-se a perder parte do seu capital político, uma vez que ficará com parte da responsabilidade dos resultados da governação, resultados que, com toda a probabilidade, não serão bons.

Em 2011 a situação económica irá provavelmente agravar-se, pelo menos no que respeita à situação vista pelos olhos dos desempregados, das pessoas cujos salários serão reduzidos e das pessoas para as quais o aumento dos encargos fiscais seja grande. Todo este processo poderá vir a beneficiar o PSD, mas apenas a médio prazo.

O PSD poderá apresentar uma moção de censura em 2011, mas o PSD não controla os votos da extrema-esquerda, os quais podem alinhar com o PS na hora da verdade (tal como já ocorreu no passado).

Trata-se de um cenário cujo impacto é até certo ponto mais previsível nos seus efeitos. O governo tenderá a aguentar-se e o PSD terá alguma dificuldade em se assumir como alternativa. A direcção do PSD terá que começar a pensar seriamente em controlar o próprio partido. Muitos dos que, dentro do PSD, agora pedem a abstenção, poderão vir a ser críticos do próprio partido logo a seguir. Os benefícios para o PSD poderão ocorrer a médio prazo mas dependerão de uma má prestação da economia (a qual depende, pelo seu lado, da conjuntura internacional).

Cenário 3. PSD concede liberdade de voto aos seus deputados.

Uma possibilidade de a direcção do PSD “salvar a face” consiste em conceder liberdade de voto aos seus deputados. Como é sabido que os actuais deputados do PSD não foram escolhidos pela actual direcção, daí resulta que seja provável que um número significativo se viesse a abster, assim viabilizando o OE.

Neste cenário, a direcção do PSD não teria que “pedir perdão” pelo OE, a não assumiria um grau de responsabilidade pelo estado do país semelhante ao cenário anterior. Seria importante que pelo menos parte do grupo parlamentar votasse contra o OE, para manter capacidade de confronto com o governo. O PSD poderia transmitir uma imagem de partido dividido, mas na verdade, a história do PSD, desde os tempos do PPD, nunca foi uma história de unidade “soviética”, antes foi sempre uma história de “destruição criativa”.

Trata-se de um cenário excepcional para tempos que não são comuns. Fornece resposta para alguns dos problemas dos cenários anteriores. A direcção do PSD resulta mais preservada, e não se trata de sacrificar os soldados para salvar os oficiais, uma vez que parte do “exército” não quer ser salva – quer, na verdade, viabilizar o OE. Trata-se, em suma, de uma alternativa a ponderar seriamente (só ponderar, não “ponderar ponderar”).

Cenário 4. Governo de coligação.

Atento o momento que o país atravessa, uma outra alternativa a ter bem conta seria a constituição de um governo de coligação PS/PSD, com ou sem o CDS/PP. O objectivo seria assegurar a governação, pelo menos, em 2010-2011. Esta alternativa seria seguramente bem vista por Bruxelas e por Berlim, bem como pelos mercados financeiros. Em contrapartida, este cenário seria provavelmente muito mal visto pelas “bases” do PSD.

Para a direcção do PS e para o governo, seria um mal menor, uma vez que é muito incerto que o PS possa aguentar a governação se vierem a ocorrer novas eleições em 2011. Para o PSD, seria a forma de ter acesso imediato a alguns ministérios, e de começar a implementar algumas das suas políticas.

A esquerda moderada prefere controlar a mente do que o corpo, pelo que ficaria o PS com a educação, e o PSD com a saúde. As finanças continuariam com o PS, e a economia com o PSD. A administração interna e a defesa seriam também repartidas. As relações internacionais ficariam para o vice-PM a indicar pelo PSD. As obras públicas teriam que ficar com o PSD – assim abrindo a porta para a resolução de importantes problemas a esse nível.

Sob o ponto de vista da estratégia do PSD, esta é, na verdade, para além do chumbo do orçamento, a única alternativa que assegura a possibilidade de desencadear novas eleições – através da demissão dos ministros do PSD em momento ulterior. Obviamente, não faria sentido desencadear novas eleições imediatamente a seguir à tomada de posse de um novo governo.

Trata-se de um cenário no qual a partilha da responsabilidade é acompanhada pela partilha do poder. Seria difícil ao PS opor-se a uma alternativa deste tipo, que seria justificada pelos tempos de crise acentuada em que vivemos. Este cenário apresenta vantagens para os dois partidos, em particular, para as actuais direcções dos dois partidos, e não é, em consequência, um cenário a excluir de imediato.

5. As questões TGV/ Aeroporto.

Seria difícil de compreender, por parte de grande parte da população, que a “austeridade” fosse levada a cabo mantendo os projectos TGV e aeroporto. Uma ausência de cedência do governo a este respeito não garante o chumbo, mas aumenta as probabilidades de o OE 2011 vir a ser chumbado.

José Pedro Lopes Nunes

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