Sonae / Carrefour


A Autoridade da concorrência (Adc) decidiu não se opor ao projecto de compra e fusão dos hipermercados do Carrefour Portugal pela Sonae Distribuição. Impôs, contudo, alguns “remédios”, a saber: ###

Na Margem Sul do Tejo – Montijo, Barreiro e Seixal – a Sonae Distribuição compromete-se, nos próximos três anos, a “limitar o crescimento projectado para a área”. Fica assim “impedida de aumentar a área de vendas” da base alimentar, em mais de 14.000 metros quadrados. A companhia vincula-se, durante o mesmo espaço de tempo, “a manter a totalidade da área de vendas, sob o seu controlo, em valor inferior a 50.000 metros quadrados.

A Norte, nos mercados locais do Grande Porto, Paços de Ferreira e Penafiel, onde a Sonae tem uma posição “histórica”, já que é originária da segunda maior área metropolitana do país, a companhia terá mesmo de reduzir a área de venda em funcionamento ou autorizada, em 10.600 metros quadrados. Deste total, 2.000 metros quadrados têm de ser reduzidos no mercado de Paços de Ferreira/Penafiel e o restante no Grande Porto.

Ora, não estando em causa a (legalmente) legítima intervenção da Adc, neste tipo de matérias, o facto é que, de um modo geral, os denominados “remédios” que frequentemente as Autoridades responsáveis adoptam e impõem, fazem delas, dessas mesmas Autoridades, intervenientes directos e indirectos no próprio mercado que pretendem regular….
Porque não, por exemplo, quando decidem impor a venda de algum ou alguns estabelecimentos, acabarem também por escolher o comprador e fazerem o preço?!?! Já agora, em certas situações, até o próprio destinatário desses “remédios” era capaz de agradecer…

Há algumas corrente de pensamento que propugnam, quer nos E.U.A., quer na UE, pela modificação dos critérios de aplicação das regras de defesa da concorrência que controlam a “posição de domínio” nos mercados e os eventuais “abusos”.
Edwin S. Rockefeller vai mais longe: centrando-se na realidade norte-americana e na actuação (subjectiva, aleatória) da denominada antitrust community, propõe mesmo (indirectamente) a não intervenção (absoluta) de nenhum regulador.

Mais ainda, numa das conclusão do seu livro The Antitrust Religion, citando um autor da Duke University (Gary Hull) diz:

Most Americans believe that the antitrust laws preserve our free market system, protect consumers from rapacious corporations, and ensure fair competition in the marketplace. However the reverse is true. Antitrust is based on bad economics and on false interpretations of the history of American business (…) The laws do not need to be clarified, scaled back or applied more judiciously. Those laws must be abolished.

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