Contra o caos, a bagunça, os nocivos e a ICANN

«Cibercrime sem punição»
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Fonte da Polícia Judiciária (PJ) contactada pelo DN considera a Internet uma ‘bagunça’, frisando que ninguém é responsabilizado pelos conteúdos que divulga. ‘Dizem que não têm culpa que lá tenham posto aquilo’, disse. O ‘caos’, adiantou, resulta da fraca legislação que impossibilita reprimir a divulgação online de conteúdos nocivos para as pessoas, especialmente para as crianças
http://dn.sapo.pt/2007/11/22/sociedade/cibercrime_punicao.html


«Brasil, Irão e China propõem criar uma ONU para a Internet»
Criar um organismo internacional que seguisse o modelo da ONU foi umas das principais propostas saídas do Fórum de Governação na Internet, que decorreu no Rio de Janeiro na semana passada. A ideia foi subscrita pelo Irão, China e Brasil, países que argumentam que a Internet deveria ser administrada pela Organização das Nações Unidas ou outra organização mundial. ###
Mas Vinton Cerf, ‘o pai da Internet’, duvida da capacidade dos governos de se aliarem para aumentar o controlo da rede, no que diz respeito a cibercrimes, divulgação de actividades terroristas e pornografia infantil. ‘Praticamente todos os países do mundo têm algum acesso à Internet. É tentador pensar que é preciso uma estrutura com os moldes da ONU, mas isso é errado’, defendeu o norte-americano de 64 anos que, com Robert Kahn, desenvolveu na década de 70 os protocolos TCP/IP, a base da infra-estrutura de comunicação dos computadores ligados à Web. ‘Hoje, 99 por cento da rede está nas mãos do sector privado’, explicou. A gestão da rede está nas mãos da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN na sigla em inglês), uma organização sem fins lucrativos ligada ao Departamento de Comércio norte-americano. E a ideia agora apresentada por estes três países não é nova: já foi defendida na Cimeira Mundial para a Sociedade de Informação de 2005, em Tunes – de onde saiu a ideia de realizar estes fóruns para discutir a Internet. ‘Defendemos que a Internet não pode estar sob a tutela nem dos Estados nem do dinheiro’, defendeu o ministro brasilieiro dos Assuntos Estratégicos do Brasil, Mangabeira Unger. ‘Queremos que o novo órgão [que substituiria o ICANN] tenha a participação dos Governos e de empresas, mas com preponderância da sociedade civil’, manifestou. Cerf, presente no encontro que reuniu cerca de 1700 pessoas de mais de 100 países, mostrou-se contrário à criação dessa entidade intergovernamental. ‘Há cerca de 1200 milhões de utilizadores de Internet. É preciso, isso sim, uma estrutura de participantes de múltiplos sectores para avaliar todas as perspectivas”, vincou. Confrontado com a dificuldade de combater a promoção de imagens e práticas de pedofilia na rede, um dos grandes temas deste fórum, o cientista disse duvidar de que uma estrutura tipo ONU possa erradicar essas práticas. E propôs o reforço de acordos internacionais que estabeleçam punições a quem violar regras de acesso à rede, à semelhança da Convenção de Cibercrime avançada pelo Conselho da Europa, a que já aderiram 43 países, incluindo os EUA. ‘Esse é o caminho’, reforçou. ‘Quando se cria uma infra-estrutura disponível ao público, tudo o que de bom e de mau têm as pessoas acaba por aparecer na Internet’, disse.
PÚBLICO, 19 DE NOVEMBRO

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