Lino e o TC

Comparativo entre os factos desmentidos pelo ministro Mário lino, os factos alegados pelo semanário «SOL» e os factos constantes das conclusões do Relatório do Tribunal de Contas relativo à auditoria à Estradas de Portugal:###

MÁRIO LINO

SOL

TRIBUNAL DE CONTAS

«O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações não tem conhecimento de qualquer relatório final do Tribunal de Contas sobre a gestão financeira, em 2005 e 2006, das Estradas de Portugal.» «relatório final da auditoria feita pelo Tribunal de Contas à gestão da Estradas de Portugal, no ano de 2005 – o primeiro em que esta empresa pública foi tutelada por Mário Lino, ministro das Obras Públicas.» Pode o MOPTC desconhecer o Relatório, pois o mesmo foi finalizado a 25/10 e poderá não lá ter chegado a 03/11.
«Os valores constantes da notícia são completamente falsos e absurdos.» Baseado em valores do TC Ver Relatório do TC
«Diz a notícia que as adjudicações directas contratadas pela EP ascenderam a 2,5 mil milhões de euros de euros em 2005. Totalmente falso e absurdo: as contratações realizadas pela EP em 2005, através de todos os tipos de procedimentos, sendo a larga maioria por concursos públicos, não ultrapassaram os 600 milhões de euros.» «Dois mil e 500 milhões de euros de compromissos assumidos por ajuste directo,»;

«os contratos assumidos por ajuste directo atingiram, em 2005, o montante de 2.528,1 milhões de euros».

«Os contratos fundados em ajuste directo e relativos a investimento em execução, em 2005, atingiram o montante de € 2.528,1 milhões, o que representa 18,5% dos investimentos e um incremento de 47,2% (€ 810,4 milhões) relativamente às autorizações iniciais, enquanto que os demais (81,5%) tiveram um incremento de apenas 19,7%.»
«Diz a notícia que o endividamento da EP atingiu os 700 milhões de euros em 2005. Totalmente falso e absurdo: em 2005, os empréstimos contraídos pela EP foram de 50,5 milhões de euros e, em 2006, o endividamento bancário adicional foi de 13,5 milhões de euros.» «700 milhões pedidos à banca» «A EP celebrou, no decurso do ano de 2005, contratos de abertura de crédito com diversas instituições bancárias, que atingiram € 700 milhões.»
«Diz a notícia que a EP gastou em obras 9,5 mil milhões de euros em 2005.
Totalmente falso e absurdo: a execução financeira da EP, em investimentos, totalizou 912 milhões de euros, em 2005, e 779 milhões de euros, em 2006.»
«Do total de 9,5 mil milhões de euros gastos no mesmo ano em obras..»; «Por tipologia, os investimentos em obras, no valor de € 9.840,8 milhões, são os mais significativos – 72,1% –»
«O Relatório e Contas da EP de 2005 está aprovado, obteve parecer do Fiscal Único e está disponível no site da empresa: www.estradasdeportugal.pt

«Até o revisor oficial de contas da
empresa pôs «reservas» à Conta da empresa de 2005, revela o TC, as
quais foram acompanhadas pela Inspecção de Finanças, em duas auditorias realizadas em 2005 e 2006.»
Diz o Fiscal Único citado no Relatório:
«….as demonstrações financeiras antes referidas não apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira da EP – Estadas de Portugal, EPE, em 31 de Dezembro de 2006, o resultado das suas operações e os fluxos de caixa findo naquela data, de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites».

conclui o TC:
«As demonstrações financeiras de 2006 foram auditadas por uma empresa externa que produziu um relatório com uma opinião idêntica à do ROC.

A certificação de contas adversa conduziria, logicamente, a uma proposta de reformulação das contas ou à sua não aprovação, caso as mesmas não fossem alteradas.

O que não se compreende é que o Fiscal Único tenha, por um lado, proposto a aprovação das contas e, por outro, emitido uma certificação de contas adversa, o que é, nos seus próprios termos, uma incongruência.»

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