"Juízes-funcionários?"

Vital Moreira (Público, sem link directo) clarifica a questão da qualificação dos juízes como titulares de um cargo público e não como funcionários públicos – apesar dos múltiplos esforços em sentido contrário nos últimos anos de muitos dos representantes ‘assindicalizados’ dessa magistratura.
Do mesmo modo, faz uma separação higiénica entre os magistrados judiciais e os do Ministério Público.
Dei uma volta pelos blogues que reagem habitual e pavlovianamente nestas matérias e não vi refutação que valesse a pena. Não me espanto.
Pena é que tenha custado tanto tempo ao poder legislativo sublinhar o óbvio.

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