«Universal»?

O juiz espanhol Baltazar Garçon considerou-se competente, em face de diversas disposições legais, para investigar o desaparecimento de umas centenas de pessoas nos territórios saúris ocupados por Marrocos em 1975. Parece que invoca um tal de «princípio de justiça penal universal». Desconheço a base de sustentação de tal tese, embora me pareça algo particularmente estranho.

Porventura um teste de aplicação prática desse suposto poder jurisdicional «universal» seria alguém cotizar-se para pagar um bilhete de avião ao selectivo super-justiceiro para vir a Lisboa no início da cimeira UE-África. Não teria mãos a medir com tanta delegação.

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