Cartel Autárquico

Este é que seria um bom assunto para a Autoridade da Concorrência. No JN:

“Os autarcas das Câmaras da Área Metropolitana de Lisboa (AML) definiram, ontem, em reunião com o presidente da Junta Metropolitana de Lisboa, Carlos Humberto Carvalho, a retenção de 5% do IRS cobrado nos respectivos concelhos, ao abrigo da nova Lei de Finanças Locais.

De acordo com Carlos Humberto, que preside, também, à Câmara Municipal do Barreiro, os autarcas consideraram que “a solução dos 5% é a mais ajustada”. Acrescentou ainda que, apesar de competir a cada município a gestão das verbas arrecadadas em IRS, houve “um consenso” entre os 18 presidentes de Câmara sobre a não existência de condições para a redução de uma parcela do IRS aos munícipes.

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