Uma certa obsessão intervencionista

O Ministério da Saúde quer dar preferência aos não farmacêuticos na abertura de novas farmácias. Assim, estes profissionais não só perdem o exclusivo da propriedade como ficam em desvantagem competitiva nos concursos que vão ser lançados. De acordo com um projecto de regulamentação, que já foi comunicado aos parceiros do sector, os farmacêuticos podem candidatar-se às novas farmácias, mas será dada prioridade ao resto da população que queira entrar neste negócio pela primeira vez. A legislação que retira o exclusivo da propriedade destes estabelecimentos aos licenciados em farmácia entra em vigor no próximo mês. As regras para as candidaturas às novas farmácias (que rondam as 350) são um dos pontos que falta regulamentar e que, ao que apurou o DN, está agora em fase de redacção final, já depois de terem sido consultados os parceiros. Por não estar terminada, o Ministério da Saúde não comenta o assunto.

Quando se pensava que o Estado português ia deixar de intervir na questão da propriedade das farmácias eis que se percebe que apenas muda o grupo que o Estado português entende favorecer ou prejudicar. Assim passamos tranquilamente duma situação em que apenas os farmacêuticos podiam ser proprietários de farmácias para uma outra em que sobretudo os farmacêuticos não devem ser proprietários de farmácias. A nossa sina é a doideira em forma de diploma

http://dn.sapo.pt/2007/10/24/sociedade/prioridade_para_farmaceuticos.html

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