Uma entrevista que quase ninguém citou (4)

E que polémicas recorda?

Ainda me lembro da grande polémica que levantei porque me apareceu um processo para eu validar uma transcrição de escutas telefónicas. Eu perguntei onde estão as cassetes para eu ouvir e responderam-me “as cassetes? Estão na Polícia Judiciária, nunca vêm ao tribunal!” Mas como é que valido uma transcrição de escutas, sem ouvir a gravação? Isto foi, na altura, perturbador e levantou grande polémica. Contudo, eu, ao não aceitar essa prática, era severamente criticada e eu sofria grandes pressões.

Em especial a Polícia Judiciária…

Não só mas também. A PJ estava habituada a que lhe autorizassem as escutas sempre. Mas eu só autorizava em casos contados (quando julgava reunidos os legais requisitos) e queria sempre, acompanhar a par e passo. A ideia que me ficava, era de que o Ministério Público se demitia das suas funções, não fazendo qualquer controlo dos pedidos da PJ, e promovia exactamente, tudo o solicitado e depois quando não eram autorizadas, “tomava as dores” da PJ e não concordava com a decisão, tendo chegado a recorrer, mas não viram ser-lhes dada razão. Eu ao alterar aquela prática instalada, ao exigir fundamentos, obriguei a maior investigação e maior empenho, e isso nunca foi bem aceite, a começar nas polícias. Lembro-me que, como eu não autorizava as escutas de ânimo leve, arranjavam maneira de contornar que os processos para escutas, não passassem por mim. No dia em que eu estivesse de turno, os processos não vinham. Como nem toda a gente tinha as mesmas exigências, para que é que eles iam dar-se ao trabalho de pôr a investigação correcta?

(Juíza Amália Morgado, ex-presidente do TIC do Porto in JN, 10 de Setembro de 2007)

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