Uma entrevista que quase ninguém citou (3)

Sente que os seus conceitos têm receptividade junto dos outros operadores da justiça?

(…) Quanto aos outros operadores nem sempre é com agrado que vêem a minha prática processual. Designadamente outros magistrados que não sigam esta vertente. No TIC, agora, somos seis magistrados. Quando para aqui vim havia uma prática instalada de recurso às chamadas “chocas”. Os processos, principalmente nos dias de turno, já vinham para o juiz com uma “choca” (que, sem qualquer apreciação judicial prévia, autorizava escutas, buscas, reexaminava os pressupostos da prisão preventiva, negava qualquer substituição de medidas coactivas, etc…), e ao que pude constatar era via de regra, assinada pelo juiz.

“Choca”? Um despacho padrão, pré-definido?

Exacto. Cada vez que aparecia, por exemplo, um processo de escutas, o funcionário adequava a “choca” ( uma espécie de despacho geral e abstracto) àquele processo, colocando o nome e número de telefone indicados e o juiz, só tinha de rubricar a dita “choca”. Estávamos de alguma forma a pôr para cima dos funcionários a “responsabilidade” da decisão e de colocar no processo a “choca” certa, para além deste sistema ser totalmente omisso e cego às questões de fundo e permitir, como permitia, as mais diversas vicissitudes. Mas isto desprovia de sentido o que estamos a aqui a fazer, pelo que desde logo manifestei desacordo com tal prática e no meu juízo, foram banidas as “chocas”.

(Juíza Amália Morgado, ex-presidente do TIC do Porto in JN, 10 de Setembro de 2007)

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