Acerca da insalubridade

Ciganos: Plataforma critica Rio por demolição de barracas
A Plataforma Artigo 65 criticou hoje a intenção do presidente da Câmara do Porto de avançar com as demolições das barracas do Bacelo, onde residem 16 famílias ciganas, sem ter em conta a providência cautelar apresentada segunda-feira.
A Plataforma Artigo 65 agrega associações, comissões e outros grupos em torno do Direito à Habitação, que está consagrado no artigo 65º da Constituição da República Portuguesa.
As famílias ciganas da Rua do Bacelo, freguesia de Campanhã, no Porto, entregaram uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto para suspender o despejo administrativo ordenado pela Câmara do Porto, que deverá ser concretizado durante o dia de hoje. «A Plataforma Artigo 65 estranha as declarações do presidente da Câmara do Porto que informou hoje da intenção de demolir as barracas com ou sem providência cautelar», refere aquela estrutura, em comunicado.
Afirma que a garantia dada por Rui Rio de que as pessoas seriam realojadas em pensões «não foi até à data concretamente proposta a nenhuma das famílias».
«Em qualquer caso, uma solução de alojamento condigna tem que ser preparada com tempo e com a participação dos moradores, como diz a Constituição da República», acrescenta a Plataforma no documento.
As 16 famílias, a maioria de etnia cigana, que incluem 23 crianças, têm até hoje para abandonarem as barracas, nos termos de uma notificação que lhes foi entregue quinta-feira pela Câmara Municipal do Porto.»
A autarquia argumentou que as situações de insalubridade das barracas justificavam que as famílias fossem confiadas à Emergência Social que as deverá alojar provisoriamente em pensões.

«Estivemos no terreno, falámos com as famílias e percebemos que é inviável o seu alojamento em pensões. Têm galinhas, burros e outros animais que, obviamente, não podem levar para as pensões», contrapôs José Miguel Silva, dirigente da Plataforma.
«Alias, as próprias famílias garantiram que não aceitam esse tipo de alojamento», acrescentou.
Segundo o responsável da Plataforma, o alojamento destas famílias em pensões determinaria também um «corte abrupto» com um esforço de educação e ressocialização que está a ser desenvolvido por autoridades sociais e escolares da zona de Campanhã. As 23 crianças desta comunidade frequentam o primeiro ciclo do ensino básico. Estão também em curso projectos de alfabetização.
José Manuel Silva reconheceu que as famílias vivem em condições insalubres, mas exigiu que a notificação para abandono das barracas só se faça quando for garantido o seu realojamento «por exemplo» num dos bairros camarários.

As famílias ameaçadas de despejo vivem há duas décadas naquela zona.
A arquitecta Helena Roseta integrou sábado uma representação da Plataforma Artigo 65 que visitou as barracas do Bacelo e informou os moradores dos seus direitos.
Também a CDU, através do autarca Rui Sá, se manifestou sexta-feira contra a intenção da autarquia do Porto de desalojar, coercivamente, os moradores do Bacelo.
Diário Digital / Lusa
20-03-2007 9:16:00

a) ‘pessoas seriam realojadas em pensões’ quem paga as pensões?
b) ‘A autarquia argumentou que as situações de insalubridade das barracas justificavam que as famílias fossem confiadas à Emergência Social que as deverá alojar provisoriamente em pensões.‘ – uma pessoa pode ser desalojada unicamente porque a sua casa/barraca é insalubre?
c) «Estivemos no terreno, falámos com as famílias e percebemos que é inviável o seu alojamento em pensões. Têm galinhas, burros e outros animais que, obviamente, não podem levar para as pensões», contrapôs José Miguel Silva, dirigente da Plataforma» que «reconheceu que as famílias vivem em condições insalubres, mas exigiu que a notificação para abandono das barracas só se faça quando for garantido o seu realojamento «por exemplo» num dos bairros camarários.» – e para os bairros camarários vão levar ‘as galinhas, burros e outros animais’?

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