Caminho para a servidão

Vasco Pulido Valente, (10/03/2007, no Público, via Bloguítica):

«Durante trinta anos de democracia nenhum primeiro-ministro despachou em pessoa com qualquer chefe de qualqer polícia. Tudo isto irá mudar. Uma lei já anunciada vai pôr a PSP, a GNR, a PJ e o SEF sob a autoridade de um secretário-geral para a Segurança Interna, com o estatuto de secretário de Estado, que despachará directamente com o eng. Sócrates.
(…)
Em Portugal, nenhum perigo imediato exige que as polícias passem a depender de Sócrates. Pior ainda: o SIRP, que superintende e coordena o Serviço de Informações de Segurança (SIS) e o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), dois serviços secretos, também ficará sob a tutela do primeiro-ministro.
E a tudo isto, António Costa juntou dois novos meios de fiscalização e vigilância.
(…)
Com estas medidas, o Governo socialista criou um novo Estado-polícia, que a Assembleia não controla e que não dá ao português comum a menor garantia de privacidade.
(…)
Não se trata aqui do indivíduo Sócrates, que não abusará dos seus poderes. Mas da própria existência desses poderes, que nada impede um sucessor, ou mesmo um ajudante obscuro, de eventualmente desviar para fins perversos. Só que nessa altura será tarde para desfazer a máquina que hoje com tanta inconsciência e sem protesto público se anda a pôr em pé.
Claro que vivemos num mundo perigoso e é preciso coordenar as polícias. Sucede que das várias formas de coordenação o Governo escolheu a pior: a que mais reforça (e compromete) o chefe do Executivo, a que não inclui um droit de regard do Parlamento e a que deixa os portugueses sem defesa perante a prepotência e o arbítrio. O que de resto não espanta. A liberdade nunca foi por aqui muito estimada.»

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