Verdade histórica e liberdade

Daniel Oliveira defende que o Estado só deve financiar o Museu Salazar “se o projecto der garantias de rigor histórico e se for uma mais-valia para o estudo do Estado Novo”. Diz ainda que “Se pretender ser uma homenagem ao ditador e ponto de peregrinação para os que se sentem derrotados pela democracia, não deve receber nem um tostão de apoio do Estado democrático. Eles que o paguem. Cabe ao presidente da Câmara escolher o caminho.”

Esta posição do Daniel merece-me os comentários seguintes:
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1. Os liberais sempre defenderam que a interferência do estado na cultura, na ciência e no ensino degenera sempre na promoção de umas teses em detrimento de outras. Leva sempre à deturpação da cultura, da ciência e do ensino porque determinadas ideias adquirem o estatuto de “verdade oficial” por motivos políticos.

2. O estado protuguês tem vindo a interferir nos conteúdos da cultura e do ensino promovendo determinadas verdades oficiais. Isso é conseguido através dos programas de ensino e da selecção de programas culturais. Essa interferência é mais evidente na educação ambiental, no ensino da História e em tudo o que tenha a ver teoria política e economia. A maior interferência cnsegue-se através do ensino, nomeadamente através das aulas de história, da educação cívica e até das aulas de ciências.

3. Nenhum estado conseguirá alguma vez garantir a neutralidade da sua burocracia. A única coisa que pode garantir, e ainda assim de forma limitada, é a liberdade de discussão, a liberdade de crítica e a diversidade dentro dessa burocracia. É por isso que o estado não pode ter posição oficial sobre questões culturais ou científicas. Tem que permitir o pluralismo no interiori das suas diversas instituições.

4. Antes do 25 de Abril as autarquias estavam às ordens do poder central e tinham que lhe obedecer. Desde o 25 de Abril as autarquias passaram a ser entidades políticas autónomas com capacidade para tomar as suas decisões sem dar contas a ninguém, excepto aos respectivos eleitores e aos tribunais.

5. Daniel Oliveira parece querer voltar ao modelo autárquico do Estado Novo em que todas as autarquias estavam sujeitas ao mesmo poder. O Daniel não reconhece o direito dos cidadãos de uma autarquia a fazer o que entenderem com a sua autonomia política. O Daniel acha que todas as decisões autárquicas devem estar sujeitas ao poder de um Estado democrático unitário.

6. Supondo que a posição do Daniel se baseia numa doutrina sólida sobre a aplicação dos dinheiros públicos, concluo que o Daniel defende que todas as iniciativas financiadas pelo estado devem dar garantias de rigor histórico.

7. E suponho ainda que o Daniel não queira ser ele e os seus colegas do Bloco a decidir o que tem rigor histórico e o que não tem. Gostava de saber que procedimentos gerais é o Daniel defende para garantir que os projectos financiados pelo estado têm rigor histórico.

8. O problema é que a única forma de garantir o rigor histórico do que quer que seja é através da livre discussão, da crítica, da livre apresentação de teorias, do contraditório. Ou seja, não se pode chegar ao rigor histórico nem com base na opinião do Daniel, nem com base na opinião de um historiador nem mesmo com base na opinão de um comité de historiadores. O rigor histórico, e o rigor científico em geral, é incompatível com comités e verdades oficiais. Só é possível com liberdade e diversidade de opiniões.

9. Segue-se que o Daniel tem duas e apenas duas opções. Ou é contra a intervenção do estado na cultura e na ciência, ou, sendo a favor, tem pelo menos que ser a favor do pluralismo e da diversidade no sistema público. Isto é, tem que exigir que o estado apoie projectos tão diversos quanto possível, o que terá que incluir tantos projectos de extrema esquerda como de extrema direita. Não que isso seja a melhor solução, porque as estruturas do estado estarão sempre dominadas por facções, mas pelo menos é mais coerente que criticar tudo o que o estado apoia de extrema direita e não criticar nada que o estado apoia de extrema esquerda.

10. Acontece que o Daniel não é a favor do pluralismo dentro do sistema público. O Daniel acha que o museu do Salazar deve ser sujeito à avaliação prévia de historiadores (ring a bell ?), mas esta é ums regra ad hoc introduzida para resolver um problema político da esquerda. O Daniel acha que a RTP deve ter especiais cuidados com os documentários políticos, mas essa é uma regra ad hoc que o Daniel introduz agora por causa de um documentário sobre o Salazar. É uma regra de que o Daniel não se lembrou nos casos do Loose Change ou do Fahrenheit 9/11.

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