Consequências de um NÃO vinculativo

Em caso de vitória vinculativa do NÃO (50% dos eleitores votam, NÃO ganha com mais de 50% dos votos, deixem-nos sonhar*), o aborto não poderá ser despenalizado até à tomada de posse da próxima Assembleia da República ou até ao próximo referendo em que ganhe o SIM. Ou seja, não havereria despenalização pelo menos até Outubro ou Novembro de 2009. Após uma nova eleição a AR deixa de estar vinculada aos resultados da AR que promoveu o referendo. Até 2009 poderia ser aprovada uma nova lei menos penalizadora, mas qualquer tentativa de penalizar no papel e despenalizar na prática por via legislativa pode ser interpretada pelo Tribunal Constitucional como uma tentativa de contornar os resultados do referendo.

* Os resultados das sondagens conhecidos até ao momento e os resultados do último referendo sugerem que o NÃO só ganha se a abstenção for elevada.

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