O presidencialismo do primeiro-ministro e a falácia naturalista

1. A falácia naturalista é uma falha num argumento que ocorre quando se supõe que tudo o que existe é bom ou desejável.

2. Por exemplo, se as pessoas dizem “bom dia” então dar os “bons bias” é moralmente correcto ou desejável.

3. Ou, se existem pessoas que passam fome, então é moralmente correcto ou desejável que passem fome.

4. Nem sempre os raciocínios deste tipo conduzem a conclusões correctas.

4. É verdade que o nosso sistema político tem convergido para o presidencialismo do primeiro-ministro. Mas daqui não se segue que esse sistema seja desejável.

6. E não é por o sistema ter convergido para o presidencialismo do primeiro-ministro que o Presidente da República deve validar esse sistema convocando eleições.

7. Freitas do Amaral comete aqui um erro ao supor que o presidencialismo do primeiro-ministro é um antídoto para a partidocracia.

8. O presidencialismo do primeiro-ministro é apenas uma das componentes da partidocracia.

9. Num sistema parlamentarista puro, em que os deputados são eleitos em círculos uninominais, a legitimidade eleitoral flui dos eleitores para os deputados e dos deputados para o primeiro ministro.

10.Ou seja, num sistema parlamentarista puro um deputado possui legitimidade própria e o poder dentro do partido está dividido entre várias pessoas com legitimidade eleitoral.

11. O líder do partido e candidato a primeiro ministro tende a ser escolhido de entre pessoas com legitimidade eleitoral e por pessoas com legitimidade eleitoral.

10. Num sistema de presidencialismo do primeiro-ministro, a legitimidade eleitoral flui ao contrário: dos eleitores para o primeiro ministro e do primeiro ministro para os deputados.

11. Não são os deputados que escolhem o primeiro-ministro, é o primeiro-ministro que tem poder para escolher os deputados.

12. Ou seja, ninguém no partido, a não ser o primeiro-ministro tem legitimidade eleitoral.

13. Segue-se que, a não ser que se realizem eleições primárias, nenhum líder partidário tem à partida qualquer legitimidade eleitoral.

14. Nas eleições legislativas, o eleitor pode escolher de entre 2 candidatos, mas estes candidatos foram os que sobreviveram à praxe partidária.

15. Quando um presidente da república dissolve a assembleia com base na tese do presidencialismo do primeiro-ministro está a retirar aos deputados a pouca legitimidade que eles ainda têm e está a reforçar a partidocracia.

16. É que, ao retirar aos deputados a oportunidade de influenciarem a escolha do novo primeiro-ministro, o presidente da república estará também a validar a ideia de que os deputados não servem para nada e está a retirar-lhes poder negocial dentro dos partidos.

17. Note-se que a actual Assembleia da República é das mais independentes que o nosso sistema permite. Os actuais deputados do PSD foram escolhidos por Durão Barroso e ao menos são independentes em relação a Santana Lopes. Os próximos deputados serão escolhidos por Santana Lopes e os deputados inconvenientes serão convenientemente eliminados das listas.

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