Ingerência intolerável

O Presidente da República exigiu a Barroso continuidade nas áreas da Europa, da Política Externa, das Finanças, Defesa e da Justiça.[…] O Presidente recusa que o abandono de Durão Barroso se traduza numa mudança de políticas e mesmo numa mudança radical de pessoas, devendo limitar-se o mais possível a uma mera substituição de primeiro-ministro, dado o carácter excepcional da situação.[…] Ferreira Leite seria por exemplo, na óptica do Presidente, uma garantia da continuidade da política de estabilização financeira. (do Público)

1. Só por milagre ou por extraordinário espírito de missão Ferreira Leite aceitará integrar um Governo de Santana Lopes.

2. Ninguém acredita (eu não acredito) que Santana Lopes queira Ferreira Leite num governo por si liderado. Só uma cega vontade de poder justificaria tal cenário.

3. Ao fazer tais exigências, Sampaio parece mais apostado em inviabilizar a formação de novo governo sem eleições antecipadas do que se poderia pensar pelo que fez e disse até ao momento.

4. É ao Presidente – e só a ele – que cabe a (difícil) decisão de convidar o PSD a apresentar um novo candidato a Primeiro-Ministro, a aceitar ou recusar o nome proposto ou a dissolver o Parlamento e convocar eleições. Mas apenas isto.

5. Ainda que se entendesse que ao fazer as exigências citadas, incluindo os nomes dos titulares das pastas (ou, pelo menos, a exigência de que ninguém ou quase ninguém seja substituído), Jorge Sampaio está apenas a deixar clara a sua posição, tais exigências são ilegítimas. No nosso quadro constitucional, é ao Primeiro-Ministro e só a ele que cabe a escolha dos seus Ministros.

6. Ao condicionar desta forma a formação do novo governo, o Presidente está a responsabilizar-se pessoalmente, caso as suas exigências sejam aceites, pelo sucesso ou insucesso do primeiro.

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