A DIREITA E O ESTADO

A direita nunca teve posições convergentes sobre o Estado, o seu papel na sociedade e as relações de poder que deve estabelecer com os indivíduos.

A direita tradicional, inspirada num pessimismo antropológico de origem hobbesiana, acha que o Estado deve ser forte, activo e interventor, de forma a evitar os males maiores da liberdade individual. Os homens entregues a si próprios tenderiam para o conflito e a destruição, pelo que apenas uma estrutura de soberania colectiva poderia evitar semelhante fatalidade.

A direita conservadora, no sentido actual da expressão, que não comporta, saliente-se, o seu significado original, vê o Estado como um aparelho ao serviço das elites dirigentes, de preferência se ele acolitar aquelas onde se encontra. A coisa pública seria assunto de uns poucos, de burocracias políticas formadas na tradição secular do serviço público, ao qual se tem acesso por mérito próprio e, obviamente, cooptação seleccionada. Para esta direita o Estado é um elemento neutro, ao sabor das vontades de quem o domina, útil ou inconveniente, conforme as circunstâncias.

A direita liberal entende o Estado como um mal evitável, já que concebe as sociedades humanas como grandes mercados, nos quais os processos de trocas livremente assumidas entre os interessados substituem, com vantagem, a autoridade pública. Nesta visão cataláctica, o Estado é apenas mais um parceiro social, no qual operam homens com interesses específicos, obedientes a uma racionalidade própria de uma empresa dotada de um poder muito especial. Por isso, quando muito, ao Estado poderão ser toleradas algumas funções, como a jurisdicional e a de defesa, sendo as demais manifestações de interesse social da inteira responsabilidade dos indivíduos. O critério terá de ser não o de aceitar que a gestão pública desses serviços possa ser mais eficaz do que a privada, mas que a iniciativa privada, ela própria, teria dificuldade em geri-los de forma isenta e imparcial. E, mesmo em relação a essas funções mínimas, há quem as considere perfeitamente privatizáveis, hipótese que nos não parece de excluir de imediato.

Para o liberalismo, o homem não é nem bom nem mau, muito menos esse deve ser um critério para estabelecer definições políticas. Os homens são como são, tal como a natureza os determinou, sendo porém absolutamente evidente que, nos órgãos do Estado, também encontramos homens, com as mesmas qualidades e os mesmos defeitos de todos os outros. Nem deuses, nem super-homens. Por isso, o pessimismo antropológico não nos pode servir como critério de atribuição de poderes ao Estado. Quando muito, se o perfilharmos, deverá conduzir-nos precisamente à posição inversa: se os homens são tendencialmente maus, então aqueles que nos governam e que detêm um especial poder sobre todos os outros, não estando imunes a essas propensões, devem ser muito limitados no uso dos seus poderes e das suas competências.

Em conclusão, eu diria que a polémica sobre a direita e a esquerda, que se estabeleceu entre o meu colega e amigo Gabriel Silva e o CN da Causa Liberal, está vazia de sentido. Hoje em dia, para além de um critério meramente instrumental de distinção parlamentar (tal como o foi na origem, em França, no pós 1789), não existem valores suficientemente identificadores das categorias esquerda e direita. Não existem denominadores comuns dentro de cada uma das categoria, que têm valor estritamente sociológico, isto é, nenhum. À esquerda há quem reconheça o primado do indivíduo sobre o Estado e vice-versa, e à direita passa-se rigorosamente o mesmo. Actualmente, mais importante do que nos querermos situar de um ou de outro lado da linha, é sobretudo importante averiguarmos o que cada um pensa sobre o Estado. Até porque, em minha opinião, essa linha é cada vez mais imaginária.

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